quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

PRORROGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL

Ontem, as prefeituras brasileiras conquistaram uma grande vitória: a prorrogação da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - medida que transfere aos municípios o gasto com a iluminação pública. Agora, em vez de a Resolução entrar em vigor em janeiro do ano que vem, entra no primeiro dia de janeiro de 2015. Ou seja, há um ano a mais para que as administrações municipais se preparem e para que possam, também, debater efetivamente a medida junto da ANEEL. As prefeituras conquistaram uma grande vitória com essa PRORROGAÇÃO, pois o gasto que assumirão com a transferência dos ATIVOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA irá comprometer o orçamento de várias cidades e comprometerá, também, investimentos à população. Parabenizo aqui a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios, que muito batalharam nessa causa.


Aqui, MATÉRIA sobre a prorrogação:

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